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Fórum de Vigilância Sanitária integra esferas da sociedade
Ramon Jader/SES-MG
Fórum Regional de Vigilância Sanitária da Região Sudeste promovido pela AnvisaBELO HORIZONTE (10/07/08) – Terminou nesta quinta-feira (10), em Belo Horizonte, o Fórum Regional de Vigilância Sanitária da Região Sudeste, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reuniu profissionais de saúde, representantes de universidades, de Ministérios Públicos Estaduais, de Procons (órgãos de defesa do consumidor), gestores da saúde, membros dos Laboratórios de Saúde Pública, de ouvidorias e de Conselhos Estaduais de Saúde. O encontro, que já ocorreu nas outras quatro regiões do país, tem o objetivo de discutir as realidades regionais da ação regulatória sobre produtos e serviços, o controle social sobre as ações, os impactos decorrentes de novas tecnologias e a articulação entre municípios, estados e governo federal. “É muito importante para a Anvisa a realização dos fóruns. Chegamos ao quinto encontro e o que pudemos perceber, em todos, foi o grande comprometimento e interesse dos participantes e a qualidade das discussões, o que demonstra o desejo de que a Visa avance cada vez mais em sua missão que é a defesa da vida”, afirmou o diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira. Segundo ele, “a Anvisa e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária completam nove anos e muitos são os desafios, mas grande também foram as realizações e os conhecimentos adquiridos”. Outra questão debatida durante o fórum é a implementação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVisa), um ano após sua publicação. O documento é um plano estratégico que propõe diretrizes para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é também a base para a criação de planos de ação próprios, voltados para as realidades locais. Para o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, José Geraldo de Castro, o ano que passou, permitiu um grande avanço dentro do PDVisa, que tem implantado uma linguagem única para todas as Vigilâncias Sanitárias (Visa). “Nós da Visa-MG nos sentimos na necessidade de colaborar para a descentralização das ações da Visa, já que são nos municípios que a vigilância em saúde realmente acontece”, enfatizou José Geraldo. Integralidade Um dos assuntos abordados durante a abertura oficial do encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (9), foi a necessidade de um modelo de vigilância sanitária na linha da integralidade, que alie prevenção, educação e participação social. “As discussões que ocorrem neste encontro são o reflexo do amadurecimento da democracia que vive nosso país. Aqui a sociedade tem a oportunidade de expor suas opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos pela Visa, sobre seus anseios. O Fórum vem tornar, ainda mais, a Visa, parte integrante do SUS”, comentou Ronald Ferreira, representante do Conselho Nacional de Saúde. Atualmente, existem no Brasil, 2.100 municípios com planos de ações da Visa estabelecidos e desenvolvidos, o que consolida de forma ainda mais efetiva o propósito da Visa, que é a prevenção e promoção da saúde. “Hoje como gestora, trabalhadora e usuária do sistema de público de saúde, posso afirmar que a Visa é importante na vida de toda a população, além de ser utilizada por todos, até mesmo os mais ricos usuários da saúde privada, já que é trabalho da Visa o controle da qualidade da água, dos alimentos e dos estabelecimentos de saúde, por exemplo”, afirmou Márcia Pereira, representante do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, que também reforçou o papel da Visa na melhoria da qualidade de vida e saúde da população, diminuindo a sobrecarga da assistência. Avanços e Desafios Cerca de 200 pessoas, participantes do encontro, abordaram os avanços decorrentes da implantação do PDVisa no primeiro dia do Fórum. Eles citaram como exemplo a maior eficiência na descentralização das ações entre estados e municípios; o controle sanitário com seleção de prioridades a partir da avaliação do risco efetivo das atividades; a implantação de programas permanentes de capacitação dos profissionais; o incentivo às pesquisas científicas voltadas para temas da vigilância sanitária e a maior integração com outros setores (ministérios públicos, procons, conselhos estaduais e municipais de saúde). A execução de planos de ação próprios, delineados nas diretrizes do PDVisa, ainda é uma dificuldade para alguns pequenos municípios, em face da falta de estrutura material e profissional de que muitos dispõem. Incorporados a este estão outros desafios, como a inclusão dos conhecimentos de vigilância nas grades curriculares dos cursos de saúde, a definição de indicadores próprios e a inserção dos laboratórios como integrantes da vigilância sanitária e não apenas como apoio às atividades. ESP/MG Para o superintendente de Pesquisa da Escola de Saúde Pública de Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Onofre Marques, “o Fórum Regional é a oportunidade de apresentarmos uma carta elaborada durante o Seminário ‘Vigilância Sanitária, Integralidade e Mobilização Social’ ocorrido em Sete Lagoas. O documento é um conjunto de proposições apresentadas por diversos atores sociais e institucionais”. De acordo com o coordenador-geral da Superintendência de Pesquisa da ESP-MG, Lucas Azevedo, a pesquisa, ainda em andamento, atenta para “os outros eixos estruturadores da Visa, além da fiscalização, como a organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do SUS; a Visa no contexto da atenção integral à saúde; a produção do conhecimento; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, bem como a construção da consciência sanitária através da mobilização, participação e controle social", ressaltou. Dimensão A região Sudeste concentra cerca de 43% da população brasileira, gerando expressiva demanda por produtos e serviços sujeitos a Vigilância Sanitária. Segundo o IBGE (dados de pesquisa realizada em 2005), na região estão localizados 28.371 serviços de saúde, categoria que reúne clínicas e hospitais. Também no sudeste estão localizados importantes pólos industriais nos segmentos farmacêutico e cosmético.