POVO XAKRIABÁ TEM A POSSE DE TRÊS FAZENDAS RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL

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Após 6 anos de espera, pressões e ameaças, o Povo Indígena Xakriabá recebeu parecer da Justiça Federal que sinaliza a devolução de parte do território para a Comunidade Indígena de Morro Vermelho.


O Juiz João Miguel Coelho dos Anjos, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros julgou no dia 23 de janeiro deste ano procedente a ação ajuizada pela Comunidade Indígena de Morro Vermelho, Nação Xakriabá, município de São João das Missões contra os fazendeiros. Cerca de 50 famílias, lideradas pelo Cacique Santo Caetano retomaram em 2006 as fazendas São Bento, Catito e Boqueirão, que somam 514 hectares. A ação foi patrocinada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do CAA-NM, e por Valdir Farias Mesquita, da assessoria jurídica do CIMI.




As famílias indígenas viviam desaldeiadas, de forma precária, na periferia de São João das Missões e Itacarambi, sem moradia digna e alimentação adequada, porque grande parte de suas terras foram invadidas por fazendeiros da região. Nas áreas retomadas, as famílias plantaram suas roças e construíram suas casas. A situação, porém, tornou-se conflituosa, e os xakriabá começaram a receber ameaças e pressões.



Acolhendo os argumentos da Comunidade Indígena, em sua brilhante decisão, o Magistrado afirma que “a presença da comunidade indígena Xakriabá na região do Município de São João das Missões é notória e independe de prova, mormente porque lá já houve a demarcação de duas terras indígenas”. Citando o antropólogo Jorge Luiz de Paula, o Juiz Federal frisa que ”em 1728, Januário Cardoso de Al
meida, filho do expedicionário Matias Cardoso, doa terras aos índios aldeados, dando ordem para que à Missão fossem recolhidos os que andavam pelas fazendas alheias. O termo de doação foi registrado pelo líder indígena Eugênio Gomes de Oliveira em seu nome e de todos os índios que moram no São João das Missões em Januária, no ano de 1856, logo após a promulgação da Lei de Terras de 1850”



Segundo o Cacique Santo Caetano, o reconhecimento do seu direito de permanecer nas áreas vai trazer mais tranqüilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada com mede de ter de deixar suas terras.





INFORMAÇÕES:

André Alves de Souza

Fone: (38) 3226937

Cel. (38) 9931 9387


Cacique Santo Caetano

Cel. (38) 99218946


CIMI

Fone: (38)36131306

Cel.(38)99293155

Obras e investimentos são anunciados em coletiva com á imprensa

FOTOS WILSON MEDEIROS

Texto: Cinara Jamille e André Senna
Assuntos de interesse da população de Montes Claros foram tratados em coletiva com a imprensa, realizada na tarde de sexta-feira, 27 de janeiro, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura de Montes Claros. O prefeito Luiz Tadeu Leite anunciou a vinda de novas empresas que irão fomentar a economia municipal; obras que se iniciaram nesta semana e as que estão em processo de licitação; programas e serviços em andamento e algumas medidas de caráter administrativo.

No Distrito Industrial, a Alpargatas está concluindo a fase de terraplenagem. Em conversa com o presidente da empresa, Márcio Hutsch, o prefeito confirmou a instalação também da Central de Distribuição Mundial em Montes Claros e as perspectivas de que, até meados de 2013, a fábrica das Havaianas já
esteja em funcionamento.

Outra indústria, a Hipolabor, produção de medicamentos, está em fase de implantação. Também uma boa notícia é a vinda de uma empresa de cosméticos e manipulações, a Biolife, com investimentos de R$ 30 milhões em terreno doado pela Prefeitura, e uma fábrica de embalagens, a Red Embalagens Logística.


Tadeu Leite ainda anunciou a vinda de uma empresa internacional de implementos agrícolas, com a geração de mil empregos diretos, cuja parte do terreno foi doada pela inciativa privada (500 mil m²) e o restante adquirido (250 mil m²).

Uma fábrica de cisternas e caixas d'água de polietileno já se encontra em fase imediata de instalação em frente ao Parque de Exposições, injetando R$ 260 milhões no Norte de Minas e geração de mil empregos indiretos.

Sobre os serviços de infraestrutura, foi destacada a Operação Tapa Buracos, que está melhorando a condição das principais vias da cidade, de maneira ininterrupta, ou seja, inclusive aos sábados e domingos.


Ainda para intensificar o serviço de capina, foi autorizada, via Revita, a contratação de 40 a 60 homens para executar os trabalhos. Para o combate à dengue, a Prefeitura está contratando 66 agentes para o Centro de Controle de Zoonozes.

Foi mencionado o início das obras de construção da Alameda Ibituruna, Centro de Formação de Professores; andamento do Parque das Mangabeiras e Estádio no Bairro João Botelho, Corredor Cultural, Canteiros da Plínio Ribeiro e Cula Mangabeira e a instalação de radares. O pacote de asfaltamento, no valor de R$ 16 milhões, está pronto para entrar em execução.

O meio passe estudantil, cujas inscrições começaram nesta sexta-feira e a convocação de mais servidores pelo concurso público também fizeram parte da pauta. Ao final, o prefeito prestou alguns esclarecimentos e citou a reunião que terá com o Presidente da Copasa na próxima segunda-feira, 30, reunião para tratar de assuntos de grande importância para o município, como a situação da Estação de Tratamento de Esgoto e atendimento à zona rural.

Conquista da moradia causou emoção

Programa “Minha Casa, Minha Vida”


Railda Botelho

O sorteio das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado pela Prefeitura, através do Setor Municipal de Habitação, junto a Caixa Econômica Federal, na tarde da última quarta-feira, dia 30 de novembro, foi tomado por uma forte emoção. Ao serem anunciados que foram um dos contemplados pelas 366 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nova Suíça, muitos não contiveram as lágrimas. Os 17 cadeirantes, prioritários no sorteio, acompanhados dos seus familiares, fizeram festa com a boa notícia.

“Ver assim assim, de perto, a emoção dessas pessoas, bem como as suas sinceras lágrimas de gratidão é a nossa maior satisfação”, comentou o diretor do Setor de Habitação e Cidadania Geraldo Cardoso, (Gera do Chica). Ele informou ainda que as chaves das moradias serão entregues em breve.

Enedina Maria Cardoso permaneceu por alguns minutos ajoelhados no centro do Ginásio e com as mãos elevadas ao céu, agradecia a Deus e a toda equipe do Programa, e do Setor de Habitação, bem como à Prefeitura que foi parceira do projeto. “Eu sempre acreditei e mesmo quando alguém tentava me desanimar dizendo que as casinhas não passariam dos cadastros eu continuava sonhando com a minha. Deus me honrou e agora estou aqui, orgulhosa por nunca mais precisar passar pela humilhação de muitas vezes chegar a ser despejada por não ter dinheiro para pagar meu aluguel”, disse emocionada.

Odete Pereira de Oliveira, entre sorrisos e lágrimas, não parava de dizer: obrigada. “Hoje passa a ser o dia mais feliz da minha vida. Realizei o meu antigo sonho de possuir a casa própria, coisa que nem todos conseguem”. O diretor adjunto de Coordenação Politica e Ação Comunitária, José Paulo Ferreira Gomes, afirmou que aquele era o momento em que a “transparência e a cidadania imperou de fato, em todos os atos da administração municipal. Vejo aqui nesta tarde uma grande lição de cidadania.”

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Audiência discute doação de terreno

Vereadores defendem a preservação do patrimônio público

A Câmara Municipal realiza mais uma audiência pública, nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no plenário, para discutir sobre projeto do Executivo, que visa à doação de terreno à Associação Comunitária Recanto das Hortaliças, da região bairro Santos Reis, para construção de sede própria. O objetivo é saber se a entidade tem condições efetivas de viabilizar o projeto no tempo determinado pelo Município, para beneficiar seus associados. O Legislativo decidiu tomar esta iniciativa ao receber denúncias de que terrenos públicos doados pela Prefeitura a entidades estariam sendo vendidos a particulares. Com isso, a proposta é da preservação do patrimônio público.

Autor do requerimento que originou a audiência, o vereador Valcir da Ademoc, do PTB, presidente da Câmara Municipal, assinala que logo que tomou conhecimento de desvio de finalidade de terrenos doados, decidiu promover reuniões para que a entidade a ser beneficiada se posicione com mais clareza sobre a condição de uso efetivo do imóvel. “Precisamos saber se a entidade dispõe de recursos ou outros meios para a construção da sede a que se propõe. Ela , com certeza, nos passará informações importantes neste sentido, como também poderá nos dar detalhes do elevado trabalho social que desenvolve. Assim, não temos dúvida de que estamos preservando o valioso patrimônio público”, sustenta.

Ao justificar o projeto, na mensagem enviada à Câmara, o Executivo afirma que, “a Associação Comunitária Recanto das Hortaliças é entidade civil sem fins lucrativos, de finalidade filantrópica, de caráter educacional, cultural e assistencial que visa, entre outros objetivos, desenvolver projetos assistenciais de combate à fome e à pobreza para minorar os efeitos da seca sobre o ser humano”. A entidade estimula a produção de hortaliças para abastecer o mercado de Montes Claros, que se constitui em fonte de geração de renda, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de dezenas de famílias que exploram a atividade.

Hélio Machado - Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Montes Claros

BMG MONTES CLAROS PRONTO PARA O DUELO DA SEMIFINAL DO CAMPEONATO MINEIRO DE VÔLEI

A equipe do BMG Montes Claros já está pronta para o duelo da semifinal do campeonato mineiro de vôlei masculino contra o Vivo M

inas, no próximo sábado, dia 26 de novembro, às 9h, no Ginásio Poliesportivo do Riacho, em Contagem.
A equipe que tem sido comandada pelo treinador

interino Leandro Dutra intensificou os treinamentos nos últimos 10 dias em

preparação para este grande jogo.
O BMG Montes Claros terminou a fase classificatória em segundo

lugar com 14 pontos, um a mais que o Vivo Minas, que obteve 13.
Para a semifinal, o BMG Montes Claros, não terá o oposto Pereyra, que disput

a a Copa do Mundo do Japão, pela Seleção Argentina. Em compensação, o técnico interino, espera ter a

disposição o ponteiro Leo Caldeira, que até então vinha sendo um dos destaques da equipe, e que se recupera de uma contusão na coxa.
Outro que o treinador montes-clarense espera contar para este jogo é o ponteiro Cléber Mineiro, que inclusive, atuou no último jogo classificatório em Belo Horizonte, contra o Vivo Minas, mas o atleta ainda está adquirindo melhor condicionamento físico.
No confronto das duas equipes, o Pequi Atômico, leva vantagem. Foram 17 jogos realizados, sendo 10 vitórias do BMG Montes Claros contra sete do Vivo Minas.
Em 2009, o time montes-clarense sagrou-se campeão em cima do Vivo Minas de virada por 3 sets a 2, em plena Arena Vivo. Já em 2010, o BMG Montes Claros foi eliminado na semifinal para o Vivo Minas. Desta vez a equipe montes-clarense espera chegar novamente à final e conquistar o bicampeonato mineiro.
O treinador do BMG Montes Claros, Leandro Dutra, acredita que a semifinal será equilibrada e que não tem favorito.
- Acredito que será uma semifinal equilibrada e sem favorito. BMG Montes Claros e Vivo Minas é sempre um clássico do voleibol. Por se tratar de uma semifinal, é preciso que os jogadores tenham muito mais atenção e tranquilidade, para que os erros não venham acontecer – diz o treinador do BMG Montes Claros.
O outro jogo da semifinal será entre Sada/Cruzeiro x Olympikus/MartMinas, no domingo, dia 27, às 9h, no Ginásio do Riacho, em Contagem.
As duas semifinais terão a transmissão da TV Alterosa e do Portal Uai.

UNIVERSITÁRIO CIDADÃO COMEÇA NO NORTE DE MINAS

FOTOS XU MEDEIROS

O governador Antonio Anastasia cumpriu agenda oficial, nesta sexta-feira (15), em Montes Claros, onde autorizou novas ações para acelerar o crescimento econômico e o desenvolvimento social das famílias que vivem no Norte de Minas. O governador anunciou o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei estabelecendo normas para facilitar a atração de investimentos e a instalação de empresas nos municípios situados na área mineira da Sudene.

O governador participou da abertura do Dia do Governo de Minas nos Gerais, seminário organizado para aprofundar o debate sobre investimentos e sustentabilidade na região Norte do Estado. O evento é uma iniciativa conjunta do Governo de Minas, Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais (Adenor).

Antonio Anastasia participou ainda do lançamento do Projeto Universitário Cidadão, parceria do Governo de Minas com instituições de ensino superior do Norte e Nordeste de Minas com o objetivo de desenvolver ações para reduzir a pobreza em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Em outra iniciativa para dar mais segurança e qualidade de vida à população, o governador entregou 50 novas viaturas ao 10º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Montes Claros. Os veículos darão suporte ao trabalho dos policiais em 76 municípios da região. O Estado investiu R$ 3,87 milhões na compra das viaturas.

Mais desenvolvimento

O projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa tem o objetivo de criar condições mais vantajosas para utilização dos recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (FINDES). O objetivo é criar oferta de crédito mais atrativa para favorecer a instalação e operação de empresas na região mineira da Sudene. O projeto de lei também estabelece tratamento tributário diferenciado para as empresas que se fixarem na região.

Antonio Anastasia e o segrétaio do desivobimento do Vale do Mucuri e Jequitinhonha e Norte de Minas Gil Pereira assinou, também, despacho definindo como prioridade governamental a elaboração de um plano regional estratégico para os municípios pertencentes à área do projeto mineratório de grande porte nas regiões de Salinas, Grão Mogol e Janaúba. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) será responsável pela elaboração do plano.

Dia do Governo de Minas nos Gerais

O seminário Dia do Governo de Minas nos Gerais contará com palestras de secretários de Estado, presidentes de empresas públicas e de entidades representativas. A abertura do evento foi do governador Anastasia. Temas a serem abordados: Política de Atração de Investimentos do Governo de Minas – Casos Concretos e Geração de Empregos; Infraestrutura para o Desenvolvimento: Energia, Gás Natural e Mineração; Parceria e Participação Social; Sustentabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental.

Projeto Universitário Cidadão

O Governo de Minas está destinando R$ 1 milhão para o Projeto Universitário Cidadão, que será desenvolvido durante as férias escolares deste mês de julho, durante 14 dias. Será atendida a população dos 12 municípios de menor Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), localizados no Norte do Estado e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri: Pedra de Maria da Cruz, Bonito de Minas, Mamonas, Montezuma, Virgem da Lapa, Rubelita, Palmópolis, Santo Antônio do Jacinto, Itaipé, Setubinha, São João do Manteninha e Nova Belém.

As atividades previstas serão desenvolvidas por 120 alunos e 30 professores de 13 instituições públicas e privadas de ensino superior do Norte e Nordeste de Minas. Os universitários receberão ajuda de custo do Governo de Minas de R$ 150, pagos em parcela única. Antes de irem a campo, os alunos serão capacitados e conhecerão a metodologia de trabalho, os objetivos dos projetos, as propostas de ações e as localidades de atuação. Cada município receberá uma equipe interdisciplinar de 35 acadêmicos.

Serão desenvolvidas atividades diversas, como orientação familiar sobre prevenção de doenças, alimentação saudável, necessidade de atividade física; palestras educativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e capacitação dos conselheiros tutelares; campanhas contra abuso de álcool e outras drogas; cursos de produção de sabão e detergente; palestras sobre o uso racional dos recursos hídricos e ambientais; capacitação para cultivo racional de abacaxizeiro tendo por princípio o uso econômico da pouca água disponível, entre outros.

As universidades participantes do projeto são: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha, Mucuri (UFVJM); Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); Faculdade de Cidade e Tecnologia de Montes Claros (FACIT); Faculdade de Saúde Ibituruna (FASI); Faculdade Prisma; Faculdade Vale do Gorutuba (FAVAG); Faculdades Unidas do Norte de Minas (FUNORTE); Faculdades Integradas Pitágoras; Faculdades Santo Agostinho (FASA); Faculdade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC/Bocaiúva – Teófilo Otoni); Instituto de Ciências Agrárias (ICA/UFMG); Instituto Federal de Educação (IFNMG/ Januária – Salinas) e Faculdades Unificadas Doctum.

Fonte: Secretaria de Estado de Governo

Prefeita e três secretários municipais de Mato Verde são afastados do cargo a pedido do MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais realizou hoje na cidade uma operação de busca e apreensão para apurar desvio e apropriação de recursos públicos

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça mineira determinou o afastamento do cargo da prefeita Beatríz Fagundes ( Mato Verde), cidade do Norte de Minas, e de três secretários municipais por suspeita de desvio e apropriação de recursos públicos.

Para apurar as possíveis fraudes, o MPMG ouviu testemunhas, analisou documentos e realizou hoje na cidade uma operação de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da prefeita, dos três servidores públicos, de “laranjas” e do contador do Município suspeitos de participarem do esquema.

Por solicitação do MPMG, a Justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens da prefeita, do tesoureiro do Município, que é filho dela, do secretário municipal de administração e do chefe do setor de licitações da prefeitura.

Segundo apurou o MPMG, a prefeita de Mato Verde e o filho dela emitiam cheques em nome de pessoas como se elas tivessem prestado algum serviço ao município. Para conseguir sacar os valores no banco, os suspeitos falsificavam a assinatura dessas pessoas.

O MPMG apurou também que os suspeitos contratavam uma empresa fantasma para prestar serviços ao município. Para criar essa empresa de fachada, duas pessoas teriam sido usadas como laranja pelo grupo.

As investigações apontaram que essa empresa vencia as licitações fraudulentas e simulava o fornecimento de bens e de serviços ao município. Há indícios, conforme a apuração, de que dos valores pagos a ela eram divididos entre os suspeitos. Um levantamento feito pelo MPMG aponta um prejuízo aos cofres públicos estimado até o momento em mais de R$ 220 mil.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais – Núcleo de Imprensa – Tel.: (31) 3330-8016 (Mato Verde – Fraude em licitação) FL