BELO HORIZONTE (17/07/08) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apresentou, nesta quinta-feira (17), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), o edital para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um complexo penitenciário na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O prazo para a entrega das propostas termina no dia 17 de novembro deste ano. O projeto prevê a criação de três mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto, em unidades a serem implantadas em área do Estado, no município de Ribeirão das Neves.
O secretário Maurício Campos Júnior acredita que o modelo será uma alternativa rápida para a criação de novas vagas para o sistema prisional. “Esta é uma oportunidade de encontrarmos um parceiro que viabilize em pouco tempo (dois anos) um número tão significativo de vagas.
O Estado não conseguiria fazê-lo em tão curto prazo. Só esse fato valida a parceria”, disse o secretário de Defesa Social, que destacou outros pontos positivos, entre eles a economia e otimização da qualidade no atendimento, segurança e serviços relativos ao sistema prisional.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (interino), Rafael Guimarães de Andrade, também mostrou-se confiante no projeto. “Tenho certeza de que será um bom negócio para a área pública e para o parceiro da iniciativa privada”, destacou.
O edital para a PPP Penitenciária prevê uma concessão administrativa de 27 anos, sendo dois reservados apenas para a construção do complexo, que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
O parceiro privado ficará responsável pelo financiamento e construção da obra, buscando medidas que a tornem mais eficiente e propícia à futura operação.
O vencedor do processo será responsável ainda pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem, entre outros, atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
Com o projeto que integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, o Governo de Minas apresenta um novo modelo de gestão penitenciária. O projeto promoverá ganhos na qualidade dos serviços prestados e na manutenção de um ambiente propício à ressocialização dos sentenciados, como já ocorre nas 67 unidades da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
A gestão da segurança interna continuará sob a responsabilidade do Estado que mantém seu papel de fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário. Também cabe ao Estado o transporte dos sentenciados e a segurança externa e das muralhas. Além disso, em qualquer situação de crise, confronto ou rebelião, o Estado fará a imediata intervenção no complexo, por meio de agentes penitenciários, pertencentes aos seus quadros, que são especialmente treinados para este fim. Os agentes de monitoramento, contratados pela empresa vencedora para acompanhar as atividades internas do complexo, não poderão usar armas.
O secretário Maurício Campos Júnior acredita que o modelo será uma alternativa rápida para a criação de novas vagas para o sistema prisional. “Esta é uma oportunidade de encontrarmos um parceiro que viabilize em pouco tempo (dois anos) um número tão significativo de vagas.
O Estado não conseguiria fazê-lo em tão curto prazo. Só esse fato valida a parceria”, disse o secretário de Defesa Social, que destacou outros pontos positivos, entre eles a economia e otimização da qualidade no atendimento, segurança e serviços relativos ao sistema prisional.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (interino), Rafael Guimarães de Andrade, também mostrou-se confiante no projeto. “Tenho certeza de que será um bom negócio para a área pública e para o parceiro da iniciativa privada”, destacou.
O edital para a PPP Penitenciária prevê uma concessão administrativa de 27 anos, sendo dois reservados apenas para a construção do complexo, que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
O parceiro privado ficará responsável pelo financiamento e construção da obra, buscando medidas que a tornem mais eficiente e propícia à futura operação.
O vencedor do processo será responsável ainda pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem, entre outros, atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
Com o projeto que integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, o Governo de Minas apresenta um novo modelo de gestão penitenciária. O projeto promoverá ganhos na qualidade dos serviços prestados e na manutenção de um ambiente propício à ressocialização dos sentenciados, como já ocorre nas 67 unidades da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
A gestão da segurança interna continuará sob a responsabilidade do Estado que mantém seu papel de fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário. Também cabe ao Estado o transporte dos sentenciados e a segurança externa e das muralhas. Além disso, em qualquer situação de crise, confronto ou rebelião, o Estado fará a imediata intervenção no complexo, por meio de agentes penitenciários, pertencentes aos seus quadros, que são especialmente treinados para este fim. Os agentes de monitoramento, contratados pela empresa vencedora para acompanhar as atividades internas do complexo, não poderão usar armas.
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