Minas Gerais já conta com novas regras para a colheita de cana-de-açúcar. A partir deste ano, empreendedores do setor sucroalcooleiro devem iniciar a substituição da queima da cana, utilizada para evitar o risco de cortes do trabalhador com a palha, pela mecanização da colheita. A medida, assegurada com a assinatura do Protocolo de Intenções de Eliminação da Queima da Cana no Setor Sucroalcooleiro, implica em ganhos ambientais, como a redução da emissão de dióxido de carbono (CO2), incentivo ao uso da palha da cana para produção de energia e o desenvolvimento sustentável do setor sucroalcooleiro. As ações contidas no protocolo visam proteger nascentes e a vegetação em seu entorno, áreas de preservação permanentes, e vão mais longe para assegurar a sustentabilidade da atividade econômica: determinam aos empreendedores a implantação de planos técnicos de conservação do solo e de recursos hídricos para plantios já estabelecidos e novos plantios. Os empreendimentos instalados no Estado devem se adequar às regras estabelecidas pelo protocolo até 2014.A assinatura do protocolo de intenções é resultado de uma comissão criada em 2007 e formada por representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do setor produtivo, para analisar os critérios para a regularização da queimada na produção da cana-de-açúcar no Estado. O documento foi assinado pelo Governo do Estado, entidades representativas do setor e da sociedade civil, durante o 3º Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, realizado este mês, em Belo Horizonte.Redução gradual da queimaDe acordo com o documento, os empreendimentos que se instalarem a partir de 2008 nas áreas com declividade inferior a 12%, deverão ter mecanizado, no mínimo, 80% da colheita da cana em 2009 e 100% até 2014. Nos plantios implantados até 2007, já licenciados, a mecanização das áreas deverá estar concluída, no máximo, até 2014. A partir de 2014, serão proibidas, mesmo sob forma controlada, a queima da cana-de-açúcar na zona de amortecimento das unidades de conservação, medida preventiva contra incêndios florestais, e a queima na colheita da cana-de-açúcar em áreas localizadas a menos de 2 mil metros de áreas urbanas ou comunidades rurais, bem como nas áreas de expansão de canaviais (novos plantios). Requalificação de trabalhadoresCom a mecanização, a máquina colhedora de cana realizará o trabalho de cerca de 80 pessoas. Com isso, os trabalhadores que não serão aproveitados deverão ser qualificados para assumirem novos postos de trabalho. Vários empreendimentos do setor já deram início à requalificação e planejam o aproveitamento dessa mão-de-obra em outros setores.O incentivo aos cursos de capacitação e requalificação da mão-de-obra que trabalha nas lavouras de cana, por parte do poder público e do setor privado, é uma exigência do protocolo. Uma das estratégias previstas no documento é a intensificação de políticas públicas de incentivo à agricultura familiar. A fiscalização do cumprimento do protocolo ficará a cargo do Sistema de Meio Ambiente (Sisema).De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Grupo Moema, Maurílio Biagi, as duas usinas que o grupo paulista possui nas cidades de Itapagipe e Frutal, no Triângulo Mineiro, já têm 70% da produção mecanizada. “Estamos investindo na requalificação dos trabalhadores, dando educação e instrução”. As duas indústrias empregam 4 mil pessoas no parque industrial e na área de lavoura. A Agropéu, usina de cana-de-açúcar e produção de etanol, do município de Pompéu, no Centro-Oeste mineiro, está com 30% da colheita da cana mecanizada. O diretor-presidente, Geraldo Otacílio Cordeiro, informa que a empresa vai dobrar a produção nos próximos três anos. “Como estamos ampliando a área de lavoura, os trabalhadores serão recolocados em outras áreas, para isso estamos realizando cursos de qualificação. Vamos manter o nosso quadro de 1100 funcionários”, ressalta Cordeiro. Preservação ambiental e geração de energia“A elaboração do protocolo durou um ano. Todas as partes envolvidas tiveram que ceder em alguns pontos, para um consenso final de que não podemos mais queimar a cana e contribuir para a emissão de CO2”, declara o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais e Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais Siamig/Sindaçúcar, Luiz Custódio Cotta. Ele destaca a possibilidade de destinação da palha para geração de energia. “Com a utilização de 50% da palha da cana, que não mais será queimada, o setor poderá gerar 587 megawatts de energia, uma potência bem acima da barragem de Três Marias”.O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias, esclarece que o protocolo de intenções é mais rigoroso que o Decreto Federal nº 2.661/1998, que normatiza o tema, pois estabelece prazos e metas a serem cumpridos pelos empreendedores. Para Candeias, a iniciativa contribui para a conservação do meio ambiente em diversos pontos. “A cultura da cana absorve o CO2 e com o término da queima, não há mais emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Outro fator é que a palha, deixando de ser queimada, será incorporada ao solo, devolvendo nutrientes”, enfatiza.A opinião é compartilhada pela superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. “A questão da queima da cana traz implicações ambientais sérias, como a emissão de gases causadores do efeito estufa, além de gerar danos à fauna. Sempre fomos a favor da mecanização, pois fica mais fácil proteger os remanescentes de vegetação nativa dentro da lavoura ou periféricos”, afirma a ambientalista.Crescimento do setor sucroalcooleiroMinas Gerais é o terceiro maior produtor de etanol do país, com 1,76 bilhão de litros em 2007, segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Hoje, são 36 usinas de açúcar e álcool, com uma previsão para a safra de 2008 de 43 milhões de toneladas de cana, 2,6 milhões de açúcar e 2 bilhões de litros de etanol. Até 2014 deverão ser 58 usinas. A região do Triângulo Mineiro responde por mais de 70% da produção mineira. O mercado sucroalcooleiro cresceu nos últimos cinco anos muito acima da média nacional. Dados da Siamig/Sindaçúcar mostram que a produção de cana-de-açúcar em Minas cresceu 17,88% ao ano, contra 8,80% da média nacional. Resultados semelhantes foram obtidos na produção do açúcar, com índice de crescimento de 14,14% no Estado e 6,46% no país, e na produção de etanol, cuja taxa estadual foi de 22,59% frente à nacional de 11,83% ao ano.
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