quarta-feira, 25 de março de 2009

Projeto acabando com a Transmontes já está na Câmara

FOTO XU MEDEIROS
O prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) já enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 004, de 16 de março, acabando com a Transmontes -Empresa Municipal de Transportes e Trânsito de Montes Claros e instituindo em seu lugar a MCTrans - Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte de Montes Claros. Acabar com a ‘Transmultas’ – como a Transmontes foi apelidada pela população na administração anterior – foi uma promessa de campanha do chefe do Executivo, como forma de por fim à indústria de multas instituída no município.
A nova empresa municipal estará apta a operar tão logo o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal, o que deve acontecer brevemente, tendo em vista a relevância da matéria para a população montes-clarense. São suas atribuições: planejar, supervisionar, organizar, dirigir, coordenar, executar e acompanhar as atividades de disciplina e normatização do trânsito e transportes no município, afetas à administração pública municipal.
Sebastião Vieira, procurador-geral do município, explicou que por orientação do prefeito Luiz Tadeu Leite, a MCTrans nasce com a missão de planejar e gerir tendo sempre em vista a educação. “Planejamento e gestão não podem estar dissociados da educação para o trânsito. Daí porque a empresa, fundamentalmente, planejará e executará projetos e programas de educação e prevenção, com vistas a humanizar o trânsito de Montes Claros.”
O procurador-geral esclareceu que a principal mudança da MCTrans em relação à Transmontes é de mentalidade e foco. A nova empresa municipal trabalhará com educação, só utilizando os recursos punitivos, como a multa, em último caso. Dentro da nova orientação, a temática do trânsito deverá ser levada às escolas públicas e privadas, considerando a melhor formação do futuro motorista e a sua conscientização para o fato de que o automóvel é apenas mais um item no complexo viário, estando seu condutor sujeito ao respeito, à disciplina e ao cumprimento das leis reguladoras do trânsito.
Vieira fez questão de destacar que a extinção da Transmontes não significa que a administração abre mão da multa. Apenas a utilizará como item punitivo em última instância. Segundo ele, a finalidade da nova empresa municipal não é gerar recursos através da autuação, mas de oferecer respostas no que diz respeito à humanização e disciplina eficientes, sem o que o trânsito de Montes Claros ficará cada vez mais conturbado e perigoso.
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