A escolha de Montes Claros para sediar o projeto foi depois da realização do diagnóstico social, em abril passado, em parceria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, Universidade Estadual de Montes Claros, Associação dos Magistrados de Minas Gerais e
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça, pela riqueza dos detalhes. É a primeira vez que a cúpula do Poder Judiciário Nacional participa de evento em Montes Claros. Além disto, a ministra do STF, Carmém Lúcia Antunes, nasceu em Montes Claros, apesar de ter vivido sua infância e adolescência com seus pais, em Espinosa.O presidente da AMAMS, José Barbosa Filho, prefeito de Catuti, lembra que a realização do Seminário “Toda Criança em Família”, realizado em abril passado, foi fruto da determinação do vice-presidente da AMAGIS, Bruno Terra Dias e da persistência da secretária-executiva da AMAMS, Beatriz Morais Corrêa, que vislumbrando a importância desta discussão, promoveram o evento, cujo fruto aparece agora. Ele espera que o programa “Casas de Justiça e Cidadania” seja levado a todos municípios do Norte de Minas, pois recursos humanos a região tem, em razão das diversas faculdades e universidades espalhadas, com os alunos dos diversos cursos podendo fazer seus estágios.
O programa “Casas de Justiça e Cidadania” prevê o trabalho voluntário para promover assistência judiciária, prestar informações sobre serviços públicos, oferecer cursos profissionalizantes e palestras com vistas à prevenção de situações de violência doméstica, sexual e de dependência química, além de educação para o voto e saúde pública, através da integração de serviços sociais em um espaço com múltiplas funções. O programa foi aprovado pelo plenário do CNJ na última terça-feira, dia 2 e deve ter a fase de implementação iniciada a partir do lançamento em Montes Claros.
A coordenação explica que o objetivo é aproximar o cidadão do Poder Judiciário, por meio de um instrumento de concretização da cidadania, voltado para o fortalecimento da cultura jurídica no Brasil. O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o projeto estimulará um aprendizado recíproco, com benefícios não só para a população, como também para quem irá ajudar. "O Judiciário precisa também participar diretamente desse esforço, e contribuir com ações sociais que ajudem a quem precisa", disse o ministro, na sessão em que foi aprovada a proposta. As ações de capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, direito, saúde, cidadania e mecanismos para solução de conflitos terão lugar em prédios do Judiciário ou em centros comunitários, em todo o Brasil.
Serão utilizados materiais e estrutura física já existente, como salas dentro de fóruns ou espaços públicos ociosos em determinados horários. Por meio de trabalho voluntário, a idéia é que não só pessoas ligadas ao direito, como estudantes, advogados, juízes, promotores e procuradores atuem nas Casas de Justiça e Cidadania, mas também psicólogos, sociólogos e médicos, entre outros profissionais, dedicando algumas horas ao projeto. A gestão da iniciativa caberá a representantes do CNJ. Essa ampla rede de solidariedade e de promoção da cidadania deve atender, principalmente, comunidades carentes, adaptando-se às necessidades e demandas específicas de cada local.Fonte: AMAMS
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