Wellington Pedro/Imprensa MG
Abertura do X Fórum de Governadores do Nordeste e da 5ª Reunião da Sudene
O governador Aécio Neves anunciou, nesta segunda-feira (6), na abertura do X Fórum de Governadores do Nordeste e a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Montes Claros, Norte de Minas, o envio nas próximas semanas do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais à Assembléia Legislativa. Com a iniciativa, o governador se antecipa ao projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e que prevê a constituição de fundos regionais em cada estado da federação, além de um fundo nacional. O encontro em Montes Claros contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais nove governadores do Nordeste e do Espírito Santo, com o objetivo de definir ações para acelerar o desenvolvimento sustentável, promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a população que vive na área da Sudene. Universidade federal Durante a reunião, o governador Aécio Neves solicitou ao presidente Lula a criação da Universidade Federal do Norte de Minas. A reivindicação foi apoiada por toda bancada de deputados da região. O governador também lançou, no encontro da Sudene, o livro Redução das Desigualdades Regionais – Uma das faces do Choque de Gestão. O livro discute as políticas de incentivo para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e de suas regiões de menor crescimento econômico, abordado a necessidade e oportunidade de estabelecerem ações direcionadas às regiões Norte e Nordeste de Minas, que concentram os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Estado. Exportação Durante a reunião, o presidente Lula assinou decreto regulamentando a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). As ZPEs são áreas delimitadas na qual empresas voltadas às exportações recebem incentivos tributários e cambias, além de contarem com procedimentos aduaneiros simplificados. Em contrapartida, a empresa beneficiada se compromete a destinar pelo menos 80% da produção ao mercado externo. A regulamentação representa um passo decisivo para que 17 ZPEs criadas no país comecem a operar. Teófilo Otoni Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, presente no encontro, quatro dessas ZPEs já contam com toda infra-estrutura necessária para entrar em funcionamento. Para o ministro, zona de processamento de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, é a mais avançada no momento. A ZPE de Teófilo Otoni foi criada com a proposta de reunir empresas de exportação de pedras preciosas e gemas. Tem potencial para se tornar um grande pólo de mineração do país. Empresas brasileiras, da Alemanha, Oriente Médio e Ásia já manifestaram interesse em se instalar na ZPE de Teófilo Otoni. Para começarem a funcionar, essas ZPEs ainda aguardam outras definições por parte do governo federal, entre elas, o alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal. Outro tema abordado no encontro foram a importância da Transnordestina, ferrovia que integrará sete estados do Nordeste, ligando a cidade de Elizeu Martins (PI) aos portos Pecém (CE) e Suape (PE). Foram ainda discutidos os gargalos da malha aérea do Nordeste e como buscar solução para esses problemas.
Abertura do X Fórum de Governadores do Nordeste e da 5ª Reunião da Sudene
O governador Aécio Neves anunciou, nesta segunda-feira (6), na abertura do X Fórum de Governadores do Nordeste e a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Montes Claros, Norte de Minas, o envio nas próximas semanas do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais à Assembléia Legislativa. Com a iniciativa, o governador se antecipa ao projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e que prevê a constituição de fundos regionais em cada estado da federação, além de um fundo nacional. O encontro em Montes Claros contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais nove governadores do Nordeste e do Espírito Santo, com o objetivo de definir ações para acelerar o desenvolvimento sustentável, promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a população que vive na área da Sudene. Universidade federal Durante a reunião, o governador Aécio Neves solicitou ao presidente Lula a criação da Universidade Federal do Norte de Minas. A reivindicação foi apoiada por toda bancada de deputados da região. O governador também lançou, no encontro da Sudene, o livro Redução das Desigualdades Regionais – Uma das faces do Choque de Gestão. O livro discute as políticas de incentivo para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e de suas regiões de menor crescimento econômico, abordado a necessidade e oportunidade de estabelecerem ações direcionadas às regiões Norte e Nordeste de Minas, que concentram os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Estado. Exportação Durante a reunião, o presidente Lula assinou decreto regulamentando a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). As ZPEs são áreas delimitadas na qual empresas voltadas às exportações recebem incentivos tributários e cambias, além de contarem com procedimentos aduaneiros simplificados. Em contrapartida, a empresa beneficiada se compromete a destinar pelo menos 80% da produção ao mercado externo. A regulamentação representa um passo decisivo para que 17 ZPEs criadas no país comecem a operar. Teófilo Otoni Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, presente no encontro, quatro dessas ZPEs já contam com toda infra-estrutura necessária para entrar em funcionamento. Para o ministro, zona de processamento de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, é a mais avançada no momento. A ZPE de Teófilo Otoni foi criada com a proposta de reunir empresas de exportação de pedras preciosas e gemas. Tem potencial para se tornar um grande pólo de mineração do país. Empresas brasileiras, da Alemanha, Oriente Médio e Ásia já manifestaram interesse em se instalar na ZPE de Teófilo Otoni. Para começarem a funcionar, essas ZPEs ainda aguardam outras definições por parte do governo federal, entre elas, o alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal. Outro tema abordado no encontro foram a importância da Transnordestina, ferrovia que integrará sete estados do Nordeste, ligando a cidade de Elizeu Martins (PI) aos portos Pecém (CE) e Suape (PE). Foram ainda discutidos os gargalos da malha aérea do Nordeste e como buscar solução para esses problemas.
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