A decisão da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, de expedir recomendação ao governo do Estado para que inicie processo legislativo com o objetivo de revogar o art. 5º da Lei n.º 14.136/2001, que instituiu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, repercutiu em Montes Claros. Isto porque a taxa foi proposta pelo deputado Gil Pereira, do PP, que apóia a candidatura a prefeito do deputado Tadeu Leit
e, do PMDB, que na época também votou a favor da proposta. E o parlamentar indiciou a esposa, Cristina Pereira, como candidata a vice do peemedebista.A posição do MPE tem intensa repercussão nos meios políticos e junto à população da cidade, nos últimos dias. Proprietários de veículos não param de protestar contra a taxa, criada no governo Itamar Franco e defendida por Gil Pereira. Este foi um dos motivos do fraco desempenho do deputado nas urnas, nas eleições de 2004, quando concorreu à Prefeitura de Montes Claros. Apontado como favorito, pelas pesquisas de intenção de votos para vencer as eleições, ele sequer chegou ao segundo turno. Também candidato à época, Tadeu Leite explorou a criação da taxa nos programas eleitorais, atacando Gil Pereira como responsável direto pela medida. Agora, no entanto, os dois estão no mesmo palanque e a esposa do deputado do PP é companheira de chapa do concorrente do PMDB.A recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça teve como ponto de partida uma representação feita pelo promotor de Justiça da comarca de Estrela do Sul André Luís Alves de Melo, à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade com o intuito de ver ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Fonte Jornal de Notcias
e, do PMDB, que na época também votou a favor da proposta. E o parlamentar indiciou a esposa, Cristina Pereira, como candidata a vice do peemedebista.A posição do MPE tem intensa repercussão nos meios políticos e junto à população da cidade, nos últimos dias. Proprietários de veículos não param de protestar contra a taxa, criada no governo Itamar Franco e defendida por Gil Pereira. Este foi um dos motivos do fraco desempenho do deputado nas urnas, nas eleições de 2004, quando concorreu à Prefeitura de Montes Claros. Apontado como favorito, pelas pesquisas de intenção de votos para vencer as eleições, ele sequer chegou ao segundo turno. Também candidato à época, Tadeu Leite explorou a criação da taxa nos programas eleitorais, atacando Gil Pereira como responsável direto pela medida. Agora, no entanto, os dois estão no mesmo palanque e a esposa do deputado do PP é companheira de chapa do concorrente do PMDB.A recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça teve como ponto de partida uma representação feita pelo promotor de Justiça da comarca de Estrela do Sul André Luís Alves de Melo, à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade com o intuito de ver ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Fonte Jornal de Notcias
Um comentário:
Sou funcionaria publica quria que vc mi informa-se como ficou a taxa criada pelo SR. Itamar Franco .
Alguma mudança ?
valeria a pena brigar por este feito?
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