Eduardo Brasil
Repórter
A câmara municipal de Montes Claros aprovou, em reunião nesta terça-feira 23, em bloco, por unanimidade (apenas Ademar Bicalho não votou por estar ausente), 11 das 13 emendas parlamentares apresentadas ao projeto do meio-passe para estudantes, de autoria do executivo – foram retiradas duas, por serem conflitantes. A sessão ordinária não chegou a ser tumultuada como a anterior, encerrada sem que a pauta fosse cumprida na sua totalidade (o que excluiu a votação das emendas), mas nem por isso o público que acompanhou os trabalhos legislativos, ontem, deixou de infringir o regimento interno da casa, vaiando ou aplaudindo vereadores durante seus pronunciamentos, causando até mesmo a ação de servidores públicos que, a pedido da mesa diretora, retiraram do local pelo menos um dos manifestantes.
- O que a câmara municipal fez, nessa reunião histórica, foi extirpar o lado podre do projeto do executivo e atender aos direitos dos estudantes mantendo suas propostas originais – comemorou da tribuna o vereador Lipa Xavier – PCdoB, autor do primeiro projeto de lei do meio-passe estudantil e que apresentou cinco emendas à ideação do executivo.
Com a aprovação das emendas, o meio-passe será estendido a todos os estudantes de escolas públicas e privadas, em todos os níveis (fundamental, médio e superior), independentemente da renda mensal da família e da distância de sua casa da escola. Cada estudante terá direito a 80 passes por mês, podendo usá-los a qualquer dia e horário. Outra inserção no projeto do executivo trata da criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal, para manutenção do benefício, integrado por representantes do legislativo e dos estudantes.
- O projeto do executivo era um simulacro, uma farsa que caiu por terra – reiterou Lipa Xavier diante dos estudantes que, ao final da votação das emendas, e antes mesmo que reunião fosse encerrada, fez coro deixando a galeria repetindo refrão que rimava prefeito com farsante que queria enganar estudante.
PRAZO
O prefeito Athos Avelino – PPS tem agora o prazo regimental de 15 dias para sancionar a lei do meio-passe para estudante no transporte coletivo urbano de Montes Claros, caso não vete as emendas, para que o benefício passe a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2009. Rejeitadas as emendas, o projeto retorna ao plenário que, soberano, pode derrubar os vetos, levando o presidente da casa, Cori Ribeiro – PPS, a promulgar o preceito de acordo com a LOM – Lei Orgânica Municipal, observando também os prazos regimentais para fazê-lo.- É provável que o prefeito sancione a lei, se ele for esperto porque, assim, ele pode angariar votos entre os estudantes e deixar o abacaxi do meio-passe para o próximo prefe
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