Audiência discute doação de terreno
Vereadores defendem a preservação do patrimônio público
A Câmara Municipal realiza mais uma audiência pública, nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no plenário, para discutir sobre projeto do Executivo, que visa à doação de terreno à Associação Comunitária Recanto das Hortaliças, da região bairro Santos Reis, para construção de sede própria. O objetivo é saber se a entidade tem condições efetivas de viabilizar o projeto no tempo determinado pelo Município, para beneficiar seus associados. O Legislativo decidiu tomar esta iniciativa ao receber denúncias de que terrenos públicos doados pela Prefeitura a entidades estariam sendo vendidos a particulares. Com isso, a proposta é da preservação do patrimônio público.
Autor do requerimento que originou a audiência, o vereador Valcir da Ademoc, do PTB, presidente da Câmara Municipal, assinala que logo que tomou conhecimento de desvio de finalidade de terrenos doados, decidiu promover reuniões para que a entidade a ser beneficiada se posicione com mais clareza sobre a condição de uso efetivo do imóvel. “Precisamos saber se a entidade dispõe de recursos ou outros meios para a construção da sede a que se propõe. Ela , com certeza, nos passará informações importantes neste sentido, como também poderá nos dar detalhes do elevado trabalho social que desenvolve. Assim, não temos dúvida de que estamos preservando o valioso patrimônio público”, sustenta.
Ao justificar o projeto, na mensagem enviada à Câmara, o Executivo afirma que, “a Associação Comunitária Recanto das Hortaliças é entidade civil sem fins lucrativos, de finalidade filantrópica, de caráter educacional, cultural e assistencial que visa, entre outros objetivos, desenvolver projetos assistenciais de combate à fome e à pobreza para minorar os efeitos da seca sobre o ser humano”. A entidade estimula a produção de hortaliças para abastecer o mercado de Montes Claros, que se constitui em fonte de geração de renda, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de dezenas de famílias que exploram a atividade.
Hélio Machado - Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Montes Claros
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